Espaço para encontro(virtual) entre professor e alunos e, sobretudo, para o fomento da discussão dos principais temas que envolvem o direito público, notadamente o administrativo, e o direito processual, especialmente, das tutelas de urgência...
domingo, 29 de agosto de 2010
Planos Econômicos - suspensão ou sobrestamento dos feitos e o consequencialismo jurídico
Acolhendo, portanto, parecer da PGR, o Ministro Dias Toffoli determinou o sobrestamento de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão. Para julgar a questão, ao que tudo indica, o STF vai utilizar da já consolidada interpretação consequencialista... Eu, pelo menos, aposto...
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