Com a decisão de não decidir (suspendendo o julgamento), o STF salvaguardou a possibilidade de candidatura de Joaquim Roriz e de milhares de candidatos país afora. O não decidir da Corte Suprema, colocando um ponto final na questão antes da realização do pleito eleitoral configura típico caso em que a inação seja talvez mais danosa do que o próprio agir. Pior. Quando a opção por não decidir tem por objetivo apenas não contrariar determinados interesses ou não atuar de modo antipático, protegendo, ao fim e ao cabo, um ato impopular. Conforme bem acentuado pelo mestre Sherlock Holmes: "qualquer verdade é melhor do que uma dúvida infinita".
No caso do STF, que, em nosso sistema jurídico-constitucional, tem a prerrogativa de dar a palavra definitiva decisão sobre questões jurídicas, a indecisão provoca diversos reflexos. Em primeiro lugar, permite que todos aqueles que se sintam injustiçados pela aplicabilidade da norma que "ainda não é inconstitucional" sejam contemplados com a omissão. Se ocorrer isso, pelo menos até o pleito eleitoral, depois de eleitos, a decisão será no sentido de modular efeitos: logo, os ficha-sujas terão pelo menos mais um madato pela frente.... Em segundo lugar, a indecisão da Suprema Corte permite aos oposicionistas da lei sustentar sua legalidade-constitucionalidade, o que não deixa de ser verdadeiro.
Some-se a isso o fato de que se trata de um tema de altíssima relevante: assim, qualquer decisão é importante simplesmente por que põe fim ao tema, permitindo que tanto os candidatos quanto a população possam, enfim, assimilar tal resultado, por pior que seja, por mais impopular.
Li o voto do Ministro Toffoli, aliás, único disponibilizado no site do STF. Não me surpreendeu em nada, seja pelo conteúdo, seja pela posição adotada.
O que eu sei, baseado em minha pouca experiência, é que quando existe vontade, política, jurídica ou cidadã, as decisões são tomadas. Todos nós, dia a dia, tomamos decisões: boas, ruins, agradáveis ou insuportáveis para nossos amigos, família, empregados, sócios.. No entanto, se a decisão for errada, sempre haverá tempo ou para arrumar a casa ou para não errar no futuro; se for aceitável, além de agradar, serve de modelo, para o presente e para o futuro...
Do ponto de vista estritamente jurídico, é certo, o tema que envolve a ficha limpa é bastante difícil, no entanto, escolhemos, através de nossos representantes, pessoas de alta capacidade jurídica e com experiência de vida suficiente para, errados ou certos, decidir.
Todos, como se passa nas histórias de Holmes, esperam respostas.
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